Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a utilização da aplicação Spice My Date ("a App"), fornecida pela generictec ("nós"). Ao instalares ou usares a App, aceitas estes Termos. Se não concordares, não utilizes a App.

1. Licença de utilização

Concedemos-te uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransmissível para instalar e usar a App nos teus dispositivos, para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos e com as regras da loja de aplicações onde a obtiveste.

2. Conta e elegibilidade

A App requer uma conta, criada com email e palavra-passe ou através do Google ou da Apple. Antes de existir conta há uma verificação de idade: deves ter pelo menos 17 anos para usar a App. Essa verificação não é um mecanismo de verificação de identidade: continua a ser tua a responsabilidade de cumprires este requisito.

És responsável por manteres seguros o dispositivo e as credenciais da conta.

3. Emparelhamento

Podes usar a App sem emparelhar. Para enviar espreitadelas e partilhar o encontro da semana, emparelhas o teu telemóvel com o de outra pessoa através de um pedido de emparelhamento. Uma conta emparelha com uma só pessoa de cada vez, e um pedido pode ser aceite durante 2 dias.

Ao emparelhares, declaras que o fazes com uma pessoa adulta que consente nesta utilização.

Qualquer um dos dois pode desfazer o emparelhamento a qualquer momento, sem a autorização do outro. Quando isso acontece, tudo o que ainda não tenha sido aberto de qualquer dos lados é destruído nesse momento, ambos são avisados e ficam livres para emparelhar de novo. O mesmo sucede se apagares a tua conta.

4. Subscrições e compras

A App é gratuita para descarregar e usar: planear encontros, receber ideias dos níveis Tranquilo e Atrevido e, para quem está numa relação, uma ideia nova por semana. O plano Premium acrescenta o nível Picante, todos os packs de encontros, mais opções em cada encontro da semana e até cinco fotos em cada espreitadela (uma sem o Premium), e está disponível em subscrição mensal ou anual.

Os preços são apresentados na tua loja de aplicações, na tua moeda e com os impostos aplicáveis, e podem variar consoante a região. As compras são processadas e faturadas pela App Store ou pelo Google Play, ficando sujeitas aos termos dessas plataformas. Não existe período experimental gratuito.

Uma subscrição cobre os dois, nos encontros a dois, enquanto estiverem emparelhados. A tua cara-metade tem o Premium apenas nos encontros que planeiam juntos e apenas enquanto estiverem emparelhados, e esse acesso termina quando a subscrição termina. A subscrição continua a ser tua, ligada à conta da loja com que a compraste.

5. Renovação, cancelamento e reembolsos

As subscrições mensais e anuais renovam automaticamente salvo cancelamento até 24 horas antes do fim do período em curso. Podes gerir e cancelar a renovação a qualquer momento nas definições da tua conta na App Store ou no Google Play; o acesso Premium mantém-se até ao fim do período já pago. Os reembolsos são tratados pela loja de aplicações, de acordo com as respetivas políticas e com os teus direitos legais enquanto consumidor.

Reabrir uma espreitadela que expirou antes de ser aberta é uma compra única à parte, vendida pela App Store ou pelo Google Play ao preço que aí aparece. Reabre essa espreitadela uma vez, durante no máximo um dia e nunca para lá do momento em que o servidor a apaga, 10 dias depois do envio. Não é uma subscrição, não renova e não dá nem prolonga o Premium. Os reembolsos são tratados pela loja de aplicações, de acordo com as respetivas políticas e com os teus direitos legais enquanto consumidor.

6. Utilização aceitável

A Spice My Date existe para uso privado entre adultos que consentem. Concordas em não usar a App para:

• criar ou partilhar conteúdo ilegal, nomeadamente qualquer material de abuso sexual de menores, que é estritamente proibido e denunciado às autoridades competentes;
• expor, fotografar ou gravar quem não consentiu, ou partilhar imagens íntimas de alguém sem autorização;
• assediar, ameaçar, chantagear ou fazer-te passar por outra pessoa;
• copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia inversa da App, salvo na medida permitida por lei, ou contornar mecanismos de licenciamento ou de acesso a funcionalidades pagas.

És o único responsável pelo conteúdo que envias. O facto de uma espreitadela ser selada para a tua cara-metade e de nós não a conseguirmos ver não autoriza nem protege qualquer utilização ilícita: a lei aplica-se na mesma. Podemos suspender ou encerrar contas na sequência de denúncias de abuso ou de violações destes Termos, e podemos aplicar limites técnicos para prevenir abuso.

A App permite-te bloquear e denunciar quem te envia uma espreitadela, a qualquer momento.

7. O teu conteúdo e as espreitadelas

Uma espreitadela é efémera por design: é destruída depois de vista e, em qualquer caso, é apagada do servidor ao fim de 10 dias a contar da criação. Não existe álbum nem histórico, e não garantimos a recuperação ou a retenção de qualquer conteúdo, nem a entrega, se a outra pessoa não abrir a App a tempo. Os encontros, as pessoas e as respostas ficam apenas no teu telemóvel: não temos cópia deles, por isso perdem-se se apagares os dados, desinstalares a App ou mudares de telemóvel.

O conteúdo que crias continua a ser teu. O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

A App, a marca "Spice My Date", o design, o código, as ideias e os packs de encontros são propriedade da generictec e estão protegidos por lei. Estes Termos não te transferem quaisquer direitos de propriedade intelectual, apenas a licença de utilização descrita acima.

9. Isenção de responsabilidade

A Spice My Date é uma app para planear encontros. As ideias são sugestões: cabe-vos decidir o que fazem, onde e até onde, e parar quando quiserem. Embora usemos encriptação forte, nenhum sistema é infalível, e a segurança depende também de manteres o teu dispositivo protegido e de confiares na pessoa com quem emparelhas: quem recebe uma espreitadela está a vê-la no seu próprio telemóvel. A App é fornecida "tal como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta, de entrega ou de adequação a um fim específico, na máxima medida permitida por lei.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a generictec não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, nem por perda de dados ou de conteúdo, decorrentes da utilização ou incapacidade de utilização da App. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo os teus direitos legais enquanto consumidor na UE.

11. Alterações à App e aos Termos

Podemos atualizar, alterar ou descontinuar funcionalidades da App, incluindo as ideias e os packs de encontros, e podemos rever estes Termos. Publicaremos a versão revista nesta página, com a data de "Última atualização". A utilização continuada da App após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.

12. Disponibilidade do serviço

Podemos suspender ou limitar o serviço, incluindo o servidor que transporta as espreitadelas entre dispositivos, quando for necessário: um problema técnico ou de segurança, uma exigência legal, a falha de um fornecedor de que dependemos, ou abusos que gerem custos que não conseguimos suportar. Reporemos o serviço logo que seja razoavelmente possível.

Enquanto o serviço estiver interrompido, pode não ser possível emparelhar, enviar ou abrir uma espreitadela, ou receber ideias novas. Como o conteúdo é efémero (ponto 7), uma espreitadela que atinja o prazo de 10 dias durante uma interrupção perde-se, e nem tu nem nós a conseguimos recuperar: nunca detemos a chave.

Se uma interrupção te impedir de usar o Premium durante um período relevante, tens direito ao reembolso desse tempo. Os reembolsos são processados pela loja de aplicações, nos termos do ponto 5. Nada neste ponto afeta os teus direitos legais enquanto consumidor na UE.

13. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do teu país de residência na UE. A Comissão Europeia disponibiliza ainda uma plataforma de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.

14. Contacto

Para questões sobre estes Termos, escreve para info@spicemydate.app.